O Sistema Único de Saúde e o Partido dos Trabalhadores: histórico e desafios atuais

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar um breve histórico da atenção à saúde no Brasil e a importância do Movimento pela Reforma Sanitária no período de redemocratização do país nos anos de 1980, o qual desempenhou papel fundamental para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é aqui entendido como tributário de muita articulação política e mobilização social, evidenciadas tanto na 8ª Conferência Nacional de Saúde quanto no processo de participação popular que gestou a Constituição Federal de 1988. O artigo, construído a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, adensou informações sobre o período pesquisado por meio da inclusão de informações sobre a participação de atores sociais filiados ao Partido dos Trabalhadores que compuseram esse momento político ímpar para a definição da “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. A análise desses resultados de pesquisa apresenta a essencialidade da defesa do acesso universal à saúde, intra e extramuros aos espaços do Partido dos Trabalhadores, diante da fragilização do SUS presente na proposta de alteração do atual sistema universal de saúde para um sistema de cobertura universal de saúde. A diferença entre “acesso” e “cobertura” pode parecer pequena à primeira vista, mas traz consigo os interesses de mercado, colocando os lucros acima da vida, e pode promover grandes retrocessos no direito à saúde entendido como direito humano, o qual deve ser estruturante do modelo de desenvolvimento econômico e social e, portanto, do direito à qualidade de vida.