As raízes medievais do processo judicial brasileiro

Resumo

O presente artigo critica o modelo de processo judicial brasileiro, de costas para o paradigma constitucional democrático, ainda preso às raízes medievais do colonialismo, entregue ao sistema inquisitorial que lança mão de expedientes censurados pelo garantismo, como a construção de decisões antes da formação dialogal das partes para a reconstrução segura do fato jurídico e a antecipação dos efeitos das condenações criminais. O trabalho ressalta, como produto da sua hipótese, o entrelaçamento entre o discurso oficial político e o sistema de justiça, este implementado a partir de decisões massivas das Cortes Superiores, evidenciando que a nova processualidade, que aproximasse o povo do poder, prometida formalmente desde a Reforma do Judiciário com a edição da Emenda Constitucional 45, seguida pela alteração do Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Penais, é quimera que a praxis acrítica corrobora. A metodologia utilizada para se chegar às conclusões apresentadas é a revisão da jurisprudência e da literatura especializada