Direitos humanos, racismo e cotas raciais: a construção de uma democracia antirracista com base em reconhecimento e consideração

Resumo

A Democracia e os Direitos Humanos são duas categorias bastante debatidas nos campos das Ciências Sociais na modernidade. Entretanto, ambas alcançaram um nível de esgotamento em razão da perspectiva abstrata e restritiva em que se colocou o debate, especialmente no viés da filosofia política liberal. Desse modo, a atualização do debate passa pela consideração do elemento raça na composição das sociedades modernas, sobretudo naquelas em que a escravidão é um componente importante de compreensão do processo de formação social e, consequentemente, das conformações e deformações de organização da sociedade e de balizamento dela com os chamados Estados Democráticos de Direito. A assunção da escravidão como um elemento determinante no arranjo da sociedade brasileira implica na observância de seus efeitos para os atores sociais. Há, portanto, a necessidade de reorganização epistemológica de modo a proporcionar um outro olhar para o tratamento dispensado às identidades individuais e coletivas dos atores sociais. Nesse contexto, há a importância em levar em conta o reconhecimento e a consideração como elementos necessários ao debate de construção de uma democracia antirracista e, ao mesmo tempo, de uma reinterpretação dos direitos humanos com base na empiria, instrumentalizando e viabilizando tais demandas por intermédio de políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais.