O golpe contra a democracia, a austeridade e o ataque ao SUS: 2016, o ano que não acabou
Resumo
O presente artigo discute os impactos da Emenda Constitucional n. 95 (EC 95) sobre o Sistema Único de Saúde . Para tanto, inicia descrevendo as implicações do golpe parlamentar de 2016 sobre as práticas estatais e a saúde pública. Depois, passa ao histórico do financiamento do SUS desde a Constituição Federal de 1988 (CF 88). Aborda, na sequência, a narrativa consagrada desde o golpe parlamentar de 2016, que associa a crise econômica ao excesso de gastos públicos, de modo a justificar a adoção da política de austeridade, com impactos negativos sobre os serviços públicos. Procura-se mostrar que a EC 95 impõe uma agenda de ajuste fiscal permanente e será interpretada à luz do conceito de neoliberalismo como tecnologia de governo. Em sua dimensão empírica, o trabalho mostra os efeitos das regras de gasto sobre o SUS.
