Negacionismo e políticas de memória na justiça de transição brasileira

Resumo

O presente artigo procura debater a questão da produção da memória e do silêncio sobre o período da ditadura militar no Brasil. Afirma-se que existe uma Paradigma Negacionista operacionalizado pela interpretação dada a Lei de Anistia de 1979 que promoveu uma vontade política de esquecimento limitando o potencial das leis justransicionais. No entanto, a partir dos anos 2000, formou-se uma vontade política de memória que se concretizou em diversas iniciativas no âmbito do Poder Executivo Federal, cujo resultado político foi a elaboração do “direito à memória” inscrito na criação da Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade. Assim, no Brasil, houve a criação de políticas ligadas ao “Paradigma do Nunca Mais”, gerando um contexto de tensão entre dois paradigmas distintos.